Governo eleva tarifas de importação de mais de 1.200 produtos, incluindo computadores, celulares e componentes eletrônicos
Por: Eliane Oliveira
Fonte: O Globo
O governo aumentou o Imposto de Importação para 1.252 produtos dos setores
de máquinas, equipamentos e itens de tecnologia — o que inclui computadores
e smartphones. A medida, tomada no início deste mês e com vigência prevista
para março, teve como justificativa a necessidade de proteger a indústria nacional
do crescimento de bens comprados no exterior.
A decisão foi deliberada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior (Gecex) e promove uma recomposição das alíquotas aplicadas
a esses bens. Com isso, as tarifas passaram a se concentrar em faixas que variam
de 7,2% a até 25%, incluindo níveis intermediários como 10%, 12,6%, 15% e 20%.
O movimento ocorre em um momento em que o Brasil critica o aumento de
tarifas adotado por outros países, como os Estados Unidos, no contexto de
disputas comerciais globais. Técnicos da área econômica do governo afirmam
que a alta das alíquotas não deverá causar impacto significativo nos preços. No
caso dos telefones celulares, mais de 90% dos aparelhos são produzidos no Brasil,
segundo interlocutores com conhecimento do assunto.
Ao GLOBO, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e
Serviços do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ualace Moreira,
afirmou que a recente elevação do Imposto de Importação sobre diversos
produtos não deve impactar os preços ao consumidor.
— Os importadores dizem que haverá aumento de preço e problemas com
insumos. Não vai, sabe por quê? Se você pegar, por exemplo, os celulares, 95%
dos consumidos no Brasil são fabricados no país. Inclusive o iPhone é fabricado
aqui. A medida manteve zero tarifa para tudo aquilo que não tem produção
nacional. O impacto é zero. Todo estudo foi feito garantindo a continuidade da
capacidade produtiva e, ao mesmo tempo, estimulando o adensamento da
cadeia produtiva no Brasil — disse Moreira.
O secretário destacou que setores com produção nacional continuam contando
com incentivos fiscais específicos, como a Lei de Informática, a Lei do Bem e
programas voltados para semicondutores, além de regimes especiais como o extarifário.
— Todos esses setores têm políticas de incentivo. Boa parte, por exemplo, de
televisores e celulares, é produzida na Zona Franca de Manaus ou fora dela com
benefícios tributários. Então não procede o argumento de que isso vai impactar
preços — ressaltou.
Proteção
Segundo Moreira, o aumento da alíquota do Imposto de Importação visa
proteger a indústria nacional frente à concorrência estrangeira, sem afetar
investimentos estratégicos.
— A elevação da líquida não foi linear: tudo que estava entre 0 e 7% foi para 7%
ou 12,6%; o que estava entre 7% e 12% ficou em 12,6%; e o que estava entre
12,6% e 20% foi para 20%. Nenhum desses bens é importado. Setores
estratégicos, como data centers, continuam com benefícios fiscais garantidos,
inclusive para importação de produtos por cinco anos, mesmo que haja produção
nacional.
Ele enfatizou que o governo criou mecanismos para assegurar previsibilidade e
investimento: quem tiver elevação são aqueles que têm produção nacional. Para
o restante, o benefício de importação zero via ex-tarifário continua. Além disso,
acrescentou, quem quiser solicitar o benefício para alíquotas que subiram de 0
para 7% pode pedir até 30 de março, com concessão imediata enquanto o
processo é investigado, em até 150 dias.
Moreira concluiu destacando o impacto macroeconômico da medida:
—Essa é uma vida muito estudada, pensada para diversificação da cadeia
produtiva, preservação de emprego e renda, e equilíbrio das contas externas. A
medida contribui para desenvolver a produção nacional sem pressionar o déficit
ou as transações correntes do país.
Para a Associação Brasileira dos Importadores (ABIMP), no entanto, a medida que
elevou, por exemplo, a alíquota de smartphones de 16% para 20% em fevereiro
de 2026, impacta diretamente o preço final ao consumidor e o custo de produção
das empresas.
— Reconhecemos a legitimidade de políticas voltadas ao fortalecimento da
indústria nacional, mas entendemos que o Imposto de Importação, por sua
natureza extrafiscal, tem efeito imediato sobre preços e caixa do governo, e não
sobre a criação de capacidade produtiva” — afirmou Michel Platini, presidente da
ABIMP.
— A elevação abrupta de alíquotas, inclusive em itens com baixa ou nenhuma
produção local, tende a produzir arrecadação no curto prazo e aumento de custos
na economia, sem necessariamente gerar desenvolvimento industrial
estruturante — completou.
A associação alertou que a medida altera a dinâmica de abastecimento do país.
Em diversos segmentos, não há produção nacional suficiente para substituir o
produto importado no curto prazo, o que significa aumento de preços para
empresas e consumidores, e não redução estrutural das importações.
— Parte relevante dos itens atingidos corresponde a bens intermediários,
componentes e equipamentos utilizados no processo produtivo. O aumento
tarifário eleva o custo de produção, reduz margens e compromete a
competitividade da indústria brasileira, inclusive nas exportações —explicou
Platini.
O impacto se estende às cadeias produtivas, altamente integradas e globalizadas.
“Qualquer elevação de custo ou de prazo na importação de componentes gera
efeito em cascata sobre produtividade, inovação, formação de preços e
planejamento industrial”, disse o presidente da ABIMP.
Exemplos de produtos afetados com o aumento tarifário:
· Computadores
· Telefones celulares (smartphones)
· Roteadores
· Servidores
· Equipamentos médicos
· Componentes eletrônicos
· Máquinas industriais
· Equipamentos agrícolas e de construção